# Registro público: TRF4 — 50044469020164047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8593d8c85b025de1a3a89b5fe9fe259af14c111d2000a3119cd2e4b3a6fd9db8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-04-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração | Reforma | Licenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-04T17:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T19:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-07-05T11:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-18T13:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-03-29T22:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-04T15:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-03T16:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-02T02:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-05T19:25:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-07-05T11:59:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-04T17:03:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-07-04T17:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-07-04T13:00:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-02-04T15:11:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-03T16:58:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-27T16:59:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-01-27T16:59:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2016-01-27T16:57:47.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)
- [Outros processos do assunto TPU 10349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10349)
- [Outros processos do assunto TPU 10350](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10350)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8593d8c85b025de1a3a89b5fe9fe259af14c111d2000a3119cd2e4b3a6fd9db8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reforma — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Licenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-03T08:23:19\.519000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8593d8c85b025de1a3a89b5fe9fe259af14c111d2000a3119cd2e4b3a6fd9db8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00351250820094047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200792/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 10349, 10350
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50011283520234025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834226/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10349, 10350
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- [TRF2 — 00026453920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312204/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10349, 10350
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE 16
- [TRF4 — 00278605720064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228400/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00231127920064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532705/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00005627220124025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280818/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005627020164036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273953/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00003065820074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234930/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Única de São João Del Rei

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50044469020164047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reintegração | Reforma | Licenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8593d8c85b025de1a3a89b5fe9fe259af14c111d2000a3119cd2e4b3a6fd9db8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8593d8c85b025de1a3a89b5fe9fe259af14c111d2000a3119cd2e4b3a6fd9db8
- **SHA-256 do comentário:** 774bf18e0e3531c347c2a8c80147b9734c9d345e5f559d3a1d9f876fb694524d