# Registro público: TJCE — 04686222720008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e13c3c72ece6eb1653ae2a7ca6cd74d5d15d9851d45a48e6ea65a8efbf3dc55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 152 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-29 - **Último ato com data válida:** 2025-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-18** — Petição (TPU 85) > **2025-06-26** — Petição (TPU 85) > **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-14** — Petição (TPU 85) > **2025-02-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-01T11:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-02-28T19:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-04T15:27:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-16T15:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-10-11T15:29:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-14T16:25:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-22T15:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-18T13:57:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-04T14:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-04T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-22T15:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-26T14:14:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2000-03-21T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2000-07-07T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-12T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-28T14:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-05-03T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-18T10:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-27T09:42:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-07-22T12:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-23T16:42:59.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-04T16:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-15T14:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-29T13:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-07T19:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2000-03-30T15:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2000-08-02T13:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-03-23T16:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-19T11:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-25T14:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-01-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-03T15:46:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-31T13:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-01T16:11:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-06T10:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-04-03T16:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-01T00:49:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-19T08:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246879.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2025-02-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:23:40\.990870562Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000228000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e13c3c72ece6eb1653ae2a7ca6cd74d5d15d9851d45a48e6ea65a8efbf3dc55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 06363959720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260663/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00100641220138060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773885/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE - [TJPI — 00002318420138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJCE — 30166618420258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259784/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00028806520048030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955451/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPR — 00000152120268160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006360420168151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954387/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Jacaraú - [TJPA — 00000707920078140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656751/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 6e13c3c72ece6eb1653ae2a7ca6cd74d5d15d9851d45a48e6ea65a8efbf3dc55 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6e13c3c72ece6eb1653ae2a7ca6cd74d5d15d9851d45a48e6ea65a8efbf3dc55 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)