# Registro público: TRF1 — 00000020220194013601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª Cáceres
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d59ad974b44893bcc3d69002c7b01101a174fb89b4fe90a4ba779f59b8bb34a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tarifas | Alienação Fiduciária | Contratos Bancários | Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T13:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-01-15T16:06:06.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-02-22T16:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-04-16T10:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-11-26T15:20:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-01-15T16:06:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-01-15T16:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-02-22T16:56:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-02-28T13:53:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-02-28T16:02:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-04-16T10:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-06-06T12:37:22.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-06-18T14:12:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-06-25T16:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-07-25T14:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-08-05T09:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-09-02T14:34:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-11-13T11:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-11-26T15:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-11-26T15:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-11-26T15:20:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2019-12-11T12:41:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2020-02-04T14:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2020-02-13T14:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}
- 2020-02-27T17:43:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16422", "nome": "02ª Cáceres"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807)
- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tarifas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-18 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-25 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Tarifas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002173720158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972785/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11807, 7752, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Cáceres / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJES — 00001070820208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3814618/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Cáceres / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJES — 00001045320208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Cáceres / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA
- [TJES — 00001038320128080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734269/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Cáceres / 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- [TJMG — 50243043020188130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336590/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11807, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Cáceres / 13ª Câmara Cível
- [TJAP — 00001163020238030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311212/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11807, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Cáceres / Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
- [TJMG — 50243043020188130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256350/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 11807, 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Cáceres / 13ª CÂMARA CÍVEL
- [STJ — 00002833320188190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710051/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª Cáceres / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 4d59ad974b44893bcc3d69002c7b01101a174fb89b4fe90a4ba779f59b8bb34a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 4d59ad974b44893bcc3d69002c7b01101a174fb89b4fe90a4ba779f59b8bb34a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 4d59ad974b44893bcc3d69002c7b01101a174fb89b4fe90a4ba779f59b8bb34a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)