# Registro público: TRE-MT — 00000674820196110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9d98b84ff81b8dc3bde53369e2888c751399f7780e0a25ec2aa3cebd5c83ea3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-19T09:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-25T11:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-21T10:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T11:30:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T12:57:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-09-23T10:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-06T11:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-19T09:31:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-19T09:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T11:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T11:59:53.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-05T12:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T09:23:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-08T10:41:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T11:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T11:09:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-20T11:05:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-20T11:07:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:57:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T12:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T12:48:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T12:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000489520206050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086224/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000430220186140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086222/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001202920246060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-PA — 00000487020176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000262620196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086081/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256820236260375](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085680/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- [TRE-MG — 06000119320226130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085625/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 80ª Zona Eleitoral - Caxambu
- [TRE-GO — 06000379620206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085318/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO