# Registro público: TRF6 — 00019557519994013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e7ace23cf5a93cfebedca09597d8cff769c90dd0144bbf04cc37dabb46f3f82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 327
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-07-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-29** — Intimação (TPU 12263)
> **2016-08-09** — Intimação (TPU 12263)
> **2016-08-09** — Intimação (TPU 12263)
> **2016-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão do Saldo Devedor | Reajuste de Prestações

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-07-05T16:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 1999-07-14T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 1999-07-29T17:08:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 1999-07-29T17:10:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 1999-09-08T15:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-11-03T12:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-11-08T18:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1999-12-15T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-01-10T18:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-02-03T18:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-03-14T13:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2000-03-16T17:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2000-03-28T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2000-06-05T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-07-06T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2000-08-04T10:33:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2000-09-13T12:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2000-09-26T19:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo retido", "valor": 42}]}
- 2001-01-26T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo retido", "valor": 42}]}
- 2001-02-13T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2001-04-02T14:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2001-05-22T19:38:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-01-28T17:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-06-26T14:03:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-07-15T16:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo retido", "valor": 42}]}
- 2002-07-15T16:55:46.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2002-09-05T14:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-09-27T16:31:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-04-30T17:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2003-08-27T13:27:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-12-01T15:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-02-10T17:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-02-16T17:59:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-07-23T11:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-09-03T13:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-09-16T13:55:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-09-29T10:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-08T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-11-12T09:47:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-12-02T13:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 327 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247033.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854)
- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e7ace23cf5a93cfebedca09597d8cff769c90dd0144bbf04cc37dabb46f3f82.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 327 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-07-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-09-24 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2015-10-07 — Audiência; não-realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-10-09 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-06-27 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-10-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2021-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-11-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2025-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2005-03-01 trata do assunto oficial «Revisão do Saldo Devedor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-09 trata do assunto oficial «Revisão do Saldo Devedor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Revisão do Saldo Devedor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/323`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:51\.657128872Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990702000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e7ace23cf5a93cfebedca09597d8cff769c90dd0144bbf04cc37dabb46f3f82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00013182719994013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842, 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00001351620024013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166159/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 4842, 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Liquidação por Arbitramento
- [STJ — 00003771620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566550/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4842, 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TRF6 — 00002806720054013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249960/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842, 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [STJ — 00003499020094036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320609/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4842, 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TRF3 — 00148382520014036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748544/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa; referências coincidentes: 4842, 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Impugnação ao Valor da Causa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / 25? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [STJ — 00001948420074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710374/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4842, 4854
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00000298120218160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 92204c2c750d175d1bfc7370337c96bbae43f093ada4c3d88783f25cb0461ba9
- **SHA-256 do registro documental:** 8e7ace23cf5a93cfebedca09597d8cff769c90dd0144bbf04cc37dabb46f3f82
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019557519994013803 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Revisão do Saldo Devedor | Reajuste de Prestações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 327 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e7ace23cf5a93cfebedca09597d8cff769c90dd0144bbf04cc37dabb46f3f82.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e7ace23cf5a93cfebedca09597d8cff769c90dd0144bbf04cc37dabb46f3f82
- **SHA-256 do comentário:** 8278d6c01fa10b95dbf475ba965a8f5fdebf9b9f1a97547c7f1de6906b91baaa