# Registro público: TJCE — 05749637720008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b2902d1cd75ca642f529c13b4e68770f9f0aaa02a0beac3f3a77aee987b1649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-12** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-25T14:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-21T00:53:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-25T14:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-11-21T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2003-04-22T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2003-08-05T16:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-08T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-03-09T10:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-13T17:57:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-07T07:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-28T10:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-20T20:43:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-17T13:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-15T16:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-15T14:26:11.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-09-13T09:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-08-04T13:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2009-09-29T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-21T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-25T16:07:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-23T14:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-05T18:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-02-18T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-25T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-22T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2005-04-05T10:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-01-16T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-06-06T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-09-04T15:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-13T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-05T17:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-26T12:40:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-05-14T17:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-20T20:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-12T09:41:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247063.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b2902d1cd75ca642f529c13b4e68770f9f0aaa02a0beac3f3a77aee987b1649.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-10-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2024-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2024-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2024-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2024-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-12 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2024-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-02-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-11 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:25:51\.893858066Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20011113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b2902d1cd75ca642f529c13b4e68770f9f0aaa02a0beac3f3a77aee987b1649

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 07970573520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253058/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 01000044320178200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200549/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00004388219968110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201323/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJCE — 04929495020118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253035/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 06589458620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253021/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00004401520088110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJDFT — 00559916920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199108/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00537736820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197253/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 3b2902d1cd75ca642f529c13b4e68770f9f0aaa02a0beac3f3a77aee987b1649
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05749637720008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 209 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b2902d1cd75ca642f529c13b4e68770f9f0aaa02a0beac3f3a77aee987b1649.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3b2902d1cd75ca642f529c13b4e68770f9f0aaa02a0beac3f3a77aee987b1649
- **SHA-256 do comentário:** c57d4d18147db3b7177c4d095885324631d5e954760434e10b4cfb1ef6e1269b