# Registro público: TJAL — 07367177720168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247110/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247110.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 114ec47c0530ded878eaaeb631e26b14806b93bafd94625f6245ae9ff9dccae2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-12 - **Último ato com data válida:** 2020-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-24** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-18** — Republicação (TPU 928) > **2019-09-13** — Petição (TPU 85) > **2019-04-09** — Procedência (TPU 219) > **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-05T18:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-12-13T06:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-07T14:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-05T18:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-08T11:38:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-08T11:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-18T13:53:31.000Z — Republicação (TPU 928) - 2019-09-13T13:24:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-09T10:42:21.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-02-08T07:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-08T07:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-30T21:01:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-15T08:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-01-04T08:38:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-01-04T08:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-04T08:38:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-17T11:08:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-20T23:16:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-24T09:21:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-12-12T17:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-01T21:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-04T01:33:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-01-31T21:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-01-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-18 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:14:48\.278000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161212095740 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 114ec47c0530ded878eaaeb631e26b14806b93bafd94625f6245ae9ff9dccae2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07441365620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 50123469320178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00336227720188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07366788020168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07366857720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00325167520218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347173/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRN — 00136463920128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJTO — 00336584620238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 114ec47c0530ded878eaaeb631e26b14806b93bafd94625f6245ae9ff9dccae2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)