# Registro público: TRT20 — 00003491420235200002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247227/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c485b4820999a21e148f1f57c7c517478838c7c2b97727309191e4276d29958

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-17** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conflito de Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-17T07:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-17T09:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-17T10:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-17T10:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-18T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-18T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-03T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-11T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-11T06:47:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-17T10:19:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-11T06:48:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001887020266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785938/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRT19 — 00001885620225190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00242127520265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRE-AL — 06001298220266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743353/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRT20 — 00003881120235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
- [TRT20 — 00003862020235200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRE-AL — 06000850320226020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691571/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SC — 06000345020256240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676530/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 105 ª ZONA ELEITORAL