# Registro público: TRE-MG — 06000063120206130116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 549ff0898a85d2137c7afdb68975cb44796ebc284548dfb75cb5f16e39cfebfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-14** — Contas Regularizadas (TPU 14219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T11:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2020-03-09T12:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-03-10T13:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2020-03-13T13:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2020-03-13T13:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2020-03-14T00:02:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2020-03-16T00:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2020-03-20T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-02-24T13:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-03-03T14:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-03-14T16:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-03-14T16:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-03-14T16:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-03-16T02:19:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-03-16T02:19:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-03-17T15:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-03-25T22:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-04-06T16:58:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2020-02-18T11:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2020-03-11T09:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-03-14T16:32:18.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-04-06T16:58:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-04-06T16:58:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-04-29T12:15:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-04-29T12:15:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-05-01T12:22:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}
- 2022-05-01T12:22:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15784", "nome": "116ª Zona Eleitoral - Frutal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-14 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:35:04\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200218113422
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 549ff0898a85d2137c7afdb68975cb44796ebc284548dfb75cb5f16e39cfebfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011658620206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161673/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-MG — 00005158920166130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950240/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca
- [TRE-TO — 06011537220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161671/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003527520206200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161638/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011575120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161622/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RN — 06003523720246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003831720246080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425418/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003775420206080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425396/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª Zona Eleitoral - Frutal / 12 ª ZONA ELEITORAL