# Registro público: TRT3 — 00001323520145030074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2acf4a042ae2ec8d95ea31d499bb5fd91dffb6bf5f324a781ec335d00240608d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12 - **Último ato com data válida:** 2014-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2014-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-14** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-03** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-05-22** — Audiência (TPU 970) > **2014-05-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-30** — Audiência (TPU 970) > **2014-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Material | Reflexos | Gratificação de Férias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:56\.865316551Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2acf4a042ae2ec8d95ea31d499bb5fd91dffb6bf5f324a781ec335d00240608d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001148820155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3768178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13796, 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00000870820155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3022394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13796, 13909 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT9 — 00000283220245090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13909, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA - [TRT3 — 00000323320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13750, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00005515220135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005413620115020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT4 — 00010644620125040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT4 — 00010420220105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)