# Registro público: TRT7 — 00826002820095070007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-05-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb3689e10783c0188fb0176b1af32fc3bbcb67f79a77015c0a099d9322c0f1ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-19 - **Último ato com data válida:** 2022-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-06-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-27** — Provisório (TPU 245) > **2018-03-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-03-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-13** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contrato de Experiência ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-05-19T14:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2009-08-21T12:16:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-08-21T12:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-11-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2009-11-26T13:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-12-10T11:36:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-12-10T11:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-03-11T10:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-03-25T14:30:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-04-19T08:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2010-04-23T10:44:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-12-01T12:07:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-03-13T12:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-16T16:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-16T16:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-28T08:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-06-28T20:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-02T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-05-19T14:45:01.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2009-08-03T10:32:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-08-05T09:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-09T11:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-09T11:23:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-04-26T11:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-01T13:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-17T11:51:57.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-03-13T12:14:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-03-16T18:33:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-16T15:58:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-03-27T10:44:18.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-06-28T08:58:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2022-06-28T20:17:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2022-08-02T08:33:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2009-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-11-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2010-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-04-19 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-05-19 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:19\.997426386Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-05\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fb3689e10783c0188fb0176b1af32fc3bbcb67f79a77015c0a099d9322c0f1ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01193000820065070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 02047005319985070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT18 — 00891003720055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 10a Vara - [TRT7 — 01064002520085070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428080/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT18 — 00870001220055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 10a Vara - [TRT18 — 00895005120055180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14002 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 10a Vara - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT16 — 00162746920215160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contrato de experiência é a modalidade de contrato por prazo determinado usada para que empregador e empregado avaliem, reciprocamente, a conveniência da continuidade da relação. A CLT fixa um teto rígido: ele não pode exceder noventa dias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contrato, experiencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 82c29cbc5b2e3786ece20ca273296a09b3fd7cb32377285efe4af09ff43e2a44 - **SHA-256 do registro documental:** fb3689e10783c0188fb0176b1af32fc3bbcb67f79a77015c0a099d9322c0f1ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)