# Registro público: TJCE — 06045643120008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20c4fe107b6637dad44ee0216b3c00012c362e7989dbd641707c69d901ce689d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 122
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-17
- **Último ato com data válida:** 2025-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-20** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-25T07:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-23T16:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-21T13:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-16T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-24T15:07:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-03-14T15:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T10:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-19T15:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-29T17:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2003-09-18T09:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-05-27T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2006-02-23T16:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-16T11:41:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-03-14T15:12:24.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2020-11-25T10:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-19T15:12:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-22T15:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-05-17T14:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2003-11-06T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-16T11:28:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-09-23T14:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-06T10:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-29T15:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-25T12:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-27T15:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2004-04-12T16:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-15T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 122 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247414.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20c4fe107b6637dad44ee0216b3c00012c362e7989dbd641707c69d901ce689d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2004-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-10-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-11-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-11-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-01-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-08-16 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-20 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:36\.114267004Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020515000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 20c4fe107b6637dad44ee0216b3c00012c362e7989dbd641707c69d901ce689d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 08582818020148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275552/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00004444420098110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPI — 00002658720178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJCE — 05359471920008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263228/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 05165481820118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4263051/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000382320178172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJMA — 00002883320128100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJRN — 01000055220168200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 20c4fe107b6637dad44ee0216b3c00012c362e7989dbd641707c69d901ce689d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06045643120008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão Interlocutória de Mérito”, em 2025-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/20c4fe107b6637dad44ee0216b3c00012c362e7989dbd641707c69d901ce689d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 20c4fe107b6637dad44ee0216b3c00012c362e7989dbd641707c69d901ce689d
- **SHA-256 do comentário:** c457408335802ed986b483ab011e9f1fea511c13c9ca8e1888a57f7c1b8fae4c