# Registro público: TRT7 — 00549001920065070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a2d0a10827b242f33bc7af2cd436ffad3d605bbac5b7f7743e1f0a63088e6e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-23
- **Último ato com data válida:** 2019-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-05-19T10:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-20T11:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-20T11:13:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-05T07:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-25T08:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-25T11:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-26T11:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-30T12:54:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-06-30T12:17:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-03-22T15:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-26T13:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-16T00:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-16T00:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-23T10:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-29T00:19:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-20T14:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-06-05T10:59:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-06-03T15:59:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-06-22T16:02:30.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-03-15T08:56:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-11-22T13:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-14T14:14:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-22T21:09:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-26T21:23:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-04T16:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-20T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T14:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T19:06:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-02-22T10:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-06-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-06-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-20 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:14\.720834503Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a2d0a10827b242f33bc7af2cd436ffad3d605bbac5b7f7743e1f0a63088e6e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 02556000520055070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010256620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00010242620115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE