# Registro público: TJSE — 00005034020118250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4e7bddd71e5338a8b3d53a4b11a1cdcc1ce325f18b5f2db9f606439b9da11c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-30
- **Último ato com data válida:** 2016-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-04-10** — Decisão (TPU 3)
> **2014-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-24** — Decisão (TPU 3)
> **2014-03-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-25T12:23:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-13T07:56:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-11T08:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-24T12:44:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-27T05:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-09T11:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-12T14:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-02T05:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-04T13:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-07T09:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-18T11:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-30T11:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-29T15:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-29T10:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-27T15:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-01T09:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-19T11:37:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-03T13:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T11:28:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-10T18:46:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-31T08:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T09:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T07:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T11:11:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-17T07:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-18T18:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-09T10:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-09T15:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-12T11:35:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-06T12:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-26T10:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-13T12:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-01T09:12:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-19T13:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-19T12:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T09:33:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-09T11:17:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-05T11:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-03T13:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-03T10:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424749.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2011-08-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-07-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:38:16\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110330120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4e7bddd71e5338a8b3d53a4b11a1cdcc1ce325f18b5f2db9f606439b9da11c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005815720138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / UMBAÚBA
- [TJSE — 00285625320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00006062620108250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MONTE ALEGRE
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJCE — 00053376320178060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA DA COMARCA DE MARCO
- [TJSC — 00044919120168240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia