# Registro público: TRF6 — 00002837320064013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424754/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6121e3b7ddd25ca0b55cd2b2be226a4c573a963359a51f834903a947cfe2e673

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2012-02-27** — Desapensamento (TPU 137)
> **2012-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2012-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-01-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2012-01-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-31T12:08:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2006-02-02T15:25:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-02-09T14:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-04T11:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-08T10:48:58.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2006-06-12T11:18:22.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2006-06-14T07:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-21T10:21:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-14T13:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-29T11:18:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-27T09:59:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-10T16:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-09T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-28T08:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-04T17:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-05-04T12:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-05-05T11:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-05T08:46:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-04T14:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-01-13T16:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-13T16:39:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-09T14:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-03T18:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-25T18:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-08-24T13:22:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-01T17:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2011-09-01T17:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-09-26T09:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-27T12:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-18T16:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2011-10-24T17:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-05T16:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2011-12-05T16:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2011-12-05T16:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-26T10:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-31T15:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-14T14:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2012-02-27T11:07:21.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2012-02-27T15:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-02-02T15:25:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50039860320228240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União
- [TRF1 — 00002373120134014004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 04ª - Teresina
- [TRF1 — 00002359020194013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00001048720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972761/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10396
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002323820194013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972258/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 04ª - Cuiabá
- [TJBA — 80003368020168050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 1ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003239520098110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TRF6 — 00001063020114013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10396
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO