# Registro público: TRT2 — 00004200520145020302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d135451eb0a75185c45198a637e1215fb66f1a13534c08108f9b06b54699ead

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-26
- **Último ato com data válida:** 2026-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-29** —  (TPU 15247)
> **2026-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Outras Relações de Trabalho | Gratificação de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Depoimento | Reflexos | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Integração em Verbas Rescisórias | Promoção | Diferenças por Desvio de Função | Contratuais | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2017-10-10T19:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2017-10-17T02:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-17T02:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-24T19:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2017-10-24T19:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2017-10-26T00:54:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-26T00:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-28T00:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-02T19:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2017-12-19T00:53:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-12-19T00:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2017-12-19T00:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2017-12-19T00:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2018-01-22T20:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2018-02-03T00:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2018-02-03T00:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-01T16:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2018-08-04T12:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2018-08-04T12:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2018-08-15T07:39:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2018-08-15T07:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-02-29T13:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-04-02T14:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-06-18T17:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-06-18T23:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-06-18T23:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-06-20T00:17:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-06-20T00:17:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-06-22T18:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-06-23T21:54:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-06-30T00:50:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-07-07T00:46:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-07-21T12:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-07-21T15:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-07-24T14:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-07-24T14:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-07-24T16:50:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-07-24T16:51:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-08-02T06:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30047", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13894)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-01-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2021-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/124`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assédio Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- Que questão do assunto «Assédio Moral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-01-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000467020135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TST — 00001027020125090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4216175/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13894, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001767620155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13888, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241853420165240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13894
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00003532120135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13894, 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00000112620145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13894, 13910
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT1 — 00018970520135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT4 — 00007906320105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4241502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarujá / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE