# Registro público: TRT13 — 00002270420205130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b965c3569cbb500683514e5d34b33c23c0e90318b22e4f122db7d7984d7932d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-08
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro de Vida | Contratuais | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-08T22:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-04-13T10:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-13T16:13:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-04-14T08:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-14T09:13:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-06-01T09:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-01T13:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T13:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-01T14:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T10:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-03T14:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-03T18:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-03T18:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-23T13:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-23T14:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-23T14:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-17T15:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-23T14:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-06T15:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-17T08:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-17T08:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-04T07:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-01T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-03T11:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-03T11:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-07T00:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-07T00:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-07T13:59:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-07T13:59:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-09T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-09T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-24T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-24T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-24T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-24T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-24T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-19T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-11T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-18T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-18T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b965c3569cbb500683514e5d34b33c23c0e90318b22e4f122db7d7984d7932d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-04 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:36\.349478278Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-08T22:43:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b965c3569cbb500683514e5d34b33c23c0e90318b22e4f122db7d7984d7932d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003700720115200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13859, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00004279320125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13859, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004563420155020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002286520205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00001644020175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00001380720165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622328/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13385, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TRT14 — 00000729820165140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT7 — 00000601720155070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13859, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002270420205130001 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada da Prova” e “Seguro de Vida | Contratuais | Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b965c3569cbb500683514e5d34b33c23c0e90318b22e4f122db7d7984d7932d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b965c3569cbb500683514e5d34b33c23c0e90318b22e4f122db7d7984d7932d7
- **SHA-256 do comentário:** 82b342fdc70d245f98c986a7f2a04d8440f9c319c0e1c7fbac9b9c6bd07e314f