# Registro público: TRE-PE — 06000047220256170149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c5723b274571a72ca3f578d946f948955f8582a9576bd9f25c07c97d225c768

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-04** — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (TPU 15163)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-15T12:35:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-19T12:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T14:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-19T12:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-02T16:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T14:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-06T00:51:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-06T00:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-12T14:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-08T14:45:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T12:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T11:28:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-27T11:29:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T14:01:56.000Z — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (TPU 15163)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-06-04T14:01:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-08T14:45:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-08T14:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-27 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-04 — Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000220620256040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474972/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000063920146170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424867/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000069620086170146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424828/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 00002341920166170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424733/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI