# Registro público: TJSE — 00326965520198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef209420390cac883f6e0629f63b0671d55dd5a06179e8fe473337d20dd20331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2019-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-02** —  (TPU )
> **2019-08-16** —  (TPU )
> **2019-08-05** —  (TPU )
> **2019-08-01** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2019-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-05** —  (TPU )
> **2019-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-02T11:03:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-16T00:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-05T11:01:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-05T10:16:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-03T12:38:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-02T11:04:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-02T11:03:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-01T21:25:33.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-07-30T10:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-30T10:47:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-04T15:39:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-03T12:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-28T14:01:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-26T08:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-26T08:21:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00108384119988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJRN — 00106775020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00107310620128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMT — 00003366320098110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJPB — 00006561820168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080707/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara de Executivos Fiscais
- [TJES — 00001553820028080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJPB — 00006600719998150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJAP — 00030670920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ