# Registro público: TJSE — 00000081920138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79a31652d52b1c4eb8e40c0f4cde2de89e1344873884ebd145a4de634712346b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** —  (TPU )
> **2015-06-02** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-09** —  (TPU )
> **2014-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-11** —  (TPU )
> **2013-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-01** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-27T07:59:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-19T18:45:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T07:48:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-09T09:43:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-11T12:03:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T09:34:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-27T15:51:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-25T09:08:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-09T13:55:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T09:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-28T10:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-28T10:19:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-23T12:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-14T09:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-11T11:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-01T08:38:24.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2013-04-01T08:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-25T13:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-25T12:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-25T12:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-22T11:29:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-22T11:28:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-21T10:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-09T12:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003231720208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945277/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- [TJGO — 00191563920188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945217/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPI — 00001814220208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJSP — 15004955620218260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 00025613020088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00015376420088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001846820168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943365/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMA — 00002072920208100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943132/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI