# Registro público: TRT7 — 01965002919945070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1a30209a26d8a62c5cdff5b5d492312a9c18e0b9e2246b4434ac51522924fd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-11-29
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-06-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-11-29T14:59:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-12-05T17:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-12-06T15:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-12-06T16:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-12-10T15:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-12-13T13:09:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1996-12-16T15:08:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-01-07T15:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-01-28T16:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-01-29T18:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-02-14T17:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-04-17T14:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1997-04-17T14:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-06-23T17:26:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-06-26T13:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-09-11T12:32:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1997-09-16T18:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-16T08:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-02T12:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-28T14:58:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-03T15:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-04T13:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-04T13:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-04T13:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-04T13:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-05T01:48:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-05T01:48:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-05T01:48:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-05T01:48:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-05T08:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-06-03T15:05:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-06-04T13:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00104008120085030035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401331/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 12974, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT2 — 00005222420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT20 — 00004201620195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00002016020195190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099715/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00002007920175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT6 — 00000874820195060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095211/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / RECIFE - 17A VARA
- [TST — 00013463120145170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092665/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014249620155080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088504/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES