# Registro público: TRE-MG — 06000061320226130067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67ª Zona Eleitoral - Capelinha
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f45d7aedc9be00216070f00437025c12bb4dfa07735f8df6dbef9cae91296eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T14:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2022-03-08T14:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2023-03-14T16:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2022-03-11T12:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2022-03-11T12:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2022-03-15T02:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2022-03-15T02:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2022-03-08T14:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2022-03-11T12:49:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2022-03-15T16:35:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2022-03-15T16:35:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2022-04-11T02:11:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2022-04-11T02:11:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2023-03-14T16:55:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2023-03-14T16:55:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2023-03-16T12:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2023-03-16T12:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2023-03-16T12:43:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}
- 2023-03-16T12:43:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15735", "nome": "67ª Zona Eleitoral - Capelinha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f45d7aedc9be00216070f00437025c12bb4dfa07735f8df6dbef9cae91296eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:14:27\.279000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220308140320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f45d7aedc9be00216070f00437025c12bb4dfa07735f8df6dbef9cae91296eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-MG — 06000063220216130072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247912/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 231ª Zona Eleitoral - Raul Soares
- [TRE-PA — 00000512520196140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248339/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000633620196140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247916/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000654620186140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247868/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001444520156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124044/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00002077020176240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124009/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06000802720246010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797780/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67ª Zona Eleitoral - Capelinha / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000061320226130067 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “67ª Zona Eleitoral - Capelinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f45d7aedc9be00216070f00437025c12bb4dfa07735f8df6dbef9cae91296eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2f45d7aedc9be00216070f00437025c12bb4dfa07735f8df6dbef9cae91296eb
- **SHA-256 do comentário:** abca48b177a09211467c5b0e7d67773b992fb0f5f4aa813e4ff060d9ea35578c