# Registro público: TRF2 — 50811585620194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b065198f53ef4f058029f766058658a8928533f30a3d6ced3a4057a32f9106a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-02** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2021-05-06** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-15** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias | Gratificação Natalina/13º salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T10:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-16T13:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-04-15T17:13:07.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2021-05-06T15:43:42.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-07-02T18:19:13.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2021-08-06T12:15:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000197720168171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380901/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10310, 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TRT4 — 00008987120135040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TJMG — 58683292220098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696368/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001698720148180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693673/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPE — 00000278120218172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690075/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [STJ — 00003841120208173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689363/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRT3 — 00001492920145030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001492020155030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE