# Registro público: TJSP — 00264714920128260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fc5cfc999ed3d2b1b1b60adfbe3ee8c862d9ca7ae762b2de512aa5400cb90c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-12T17:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-10T17:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-10T18:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-12-13T11:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-14T17:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T17:22:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-12-18T10:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T11:07:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-01T10:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-24T15:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-04T14:54:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-12T18:41:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T09:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T18:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-19T18:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T09:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-02T09:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T15:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T18:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-04T09:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-06T09:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248049.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-06-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-09-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-10-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-04-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T03:31:42\.595070700Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121108154737
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4fc5cfc999ed3d2b1b1b60adfbe3ee8c862d9ca7ae762b2de512aa5400cb90c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00028029520158260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJPE — 00000271920198170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJDFT — 00276707620128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00070429020128260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 02 CRIMINAL DE LINS
- [TJDFT — 00160919720178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00162688320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000083120158170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ