# Registro público: TRT7 — 00942001720085070028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248053/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248053.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c53e04cfc36839eb6d9942eec7775b8e1af6e020ede0f94cf37f41cd9438266 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-03 - **Último ato com data válida:** 2020-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-01** — Provisório (TPU 245) > **2018-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-09-03T12:20:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-15T13:27:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-11-27T11:52:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-12-10T14:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-12-15T11:07:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-12-15T11:33:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-12-15T13:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-12-19T16:54:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-01-14T09:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-01-19T11:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-01-22T11:57:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-22T12:57:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-01-28T13:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-01-28T16:24:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-02-02T08:30:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-02-05T09:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-02-05T09:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-02-05T09:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-02-05T09:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-02-10T09:31:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-02-10T09:32:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-02-16T13:10:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-03-03T08:45:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-03-03T10:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-03-03T10:19:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-03-10T15:05:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-04-13T12:48:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2009-10-20T09:46:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-02-19T11:59:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-09-21T08:09:02.000Z — Remessa (TPU 980) - 2011-02-08T09:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-02-14T09:36:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-04-06T17:24:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-05-16T09:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-06-28T10:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-07-04T10:47:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-09-20T10:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2011-12-02T09:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2012-03-02T11:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-08-16T10:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248053.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-08-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-01-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2018-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/89` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-01 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-13 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-23 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:11:33\.004255128Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-08\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0c53e04cfc36839eb6d9942eec7775b8e1af6e020ede0f94cf37f41cd9438266 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00001181820135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT7 — 00001158220115070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT13 — 00003218220215130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Patos - [TRT7 — 00002914220135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT13 — 00003217720245130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Patos - [TRT23 — 00002040320255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT1 — 00100804220155010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT2 — 00006145420145020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994, 13995, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 0c53e04cfc36839eb6d9942eec7775b8e1af6e020ede0f94cf37f41cd9438266 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)