# Registro público: TJES — 00001237320198080053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248071/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248071.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2efe0f51b9f3d433ccbf23b3741ceb4a1c7c5a61a347ece2e4d5659b3d5b8b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-08 - **Último ato com data válida:** 2021-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-03-12** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2021-03-12** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2020-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-09-21** — Petição (TPU 85) > **2020-09-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-26** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-11T15:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}} - 2019-09-10T15:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}} - 2020-03-23T14:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11162", "nome": "VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO"}} - 2019-04-29T13:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:50:42\.840000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190308133732 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d2efe0f51b9f3d433ccbf23b3741ceb4a1c7c5a61a347ece2e4d5659b3d5b8b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000350420198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475196/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / Vara Única de Teófilo Otoni - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 2ª Varginha - [TJCE — 00026026820138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 03960082420008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249071/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 08878312320148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248892/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d2efe0f51b9f3d433ccbf23b3741ceb4a1c7c5a61a347ece2e4d5659b3d5b8b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** d2efe0f51b9f3d433ccbf23b3741ceb4a1c7c5a61a347ece2e4d5659b3d5b8b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)