# Registro público: TRT16 — 00160078120265160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd985f523143735037071eab2df6e288cfa15e88c354d9c6a5d89083768c0170

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-31** — Mandado (TPU 985)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio / Desbloqueio de Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T11:17:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-02-19T09:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-26T10:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-06-24T12:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-06-24T12:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-06-25T03:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-07-07T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-07-14T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-08-31T10:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-08-31T10:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-06-24T12:47:19.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-03-20T12:25:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-06T11:17:14.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-06-25T03:11:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-08-31T10:39:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-08-31T11:02:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19603", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio / Desbloqueio de Valores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-06 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-24 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160086620265160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485919/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00160014720265160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT7 — 00000162320265070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158496/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00160639020265160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602104/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT7 — 00000153520265070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144499/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000162020265070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121077/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT11 — 00001987720265110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110671/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT12 — 00000904220245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106413/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13085
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA