# Registro público: TRF2 — 50019582920214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ead6143b7b30c1953b037fd3e8d4bf8dcbe47b6e200d5cf0ea493110360cfe55 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-17 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-17T23:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-26T14:14:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:04:32\.936000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210117220531 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ead6143b7b30c1953b037fd3e8d4bf8dcbe47b6e200d5cf0ea493110360cfe55 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50644915820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4282354/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 50108509420214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962480/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 00000102320204058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219109/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50518053420204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4274688/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05192154220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05048622620224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3016359/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI