# Registro público: TJPE — 00000248820208173490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7bc48593ca69f58c40334dba5ef58a90e679f4ed2e5c039e0b0065dfe2ae7f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-25T15:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-25T15:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-25T18:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-08T16:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-28T11:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-28T12:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-28T12:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-29T13:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-28T10:53:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-29T12:26:56.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2020-06-05T11:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7bc48593ca69f58c40334dba5ef58a90e679f4ed2e5c039e0b0065dfe2ae7f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-29 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:20:07\.919570630Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d7bc48593ca69f58c40334dba5ef58a90e679f4ed2e5c039e0b0065dfe2ae7f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000383820208172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305115/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPE — 00000381020208172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260145/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJAP — 00065329420218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287835/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000251320208172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277056/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJAP — 00022678320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520231/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00022963320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512144/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJES — 00000185120198080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910154/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJMT — 00004459220028110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000248820208173490 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Adimplemento e Extinção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7bc48593ca69f58c40334dba5ef58a90e679f4ed2e5c039e0b0065dfe2ae7f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7bc48593ca69f58c40334dba5ef58a90e679f4ed2e5c039e0b0065dfe2ae7f5
- **SHA-256 do comentário:** f7fe95d87b99b33a017609ef994317bd1d841d0d0f92dcf754176b5e4b7bfe93