# Registro público: TRE-BA — 06000375420226050132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9bf3feeee62a31ce9e56bf8fc09fdcd6ea497c99a8836fd2fc307471df0f59c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-28
- **Último ato com data válida:** 2023-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2022-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-28T11:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-08-22T13:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T17:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T13:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T13:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-25T09:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-14T11:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-14T11:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T12:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T11:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-01T16:18:27.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T02:40:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T02:40:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-17T05:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T12:57:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-31T12:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16845", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-01 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-31 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:49:17\.123000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220728111748
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9bf3feeee62a31ce9e56bf8fc09fdcd6ea497c99a8836fd2fc307471df0f59c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000517020266050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228308/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003649820206200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216270/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000413320266160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228091/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-BA — 06000518020226050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227342/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000517520226050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221114/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000414520226090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224284/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-PR — 06000410920266160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223808/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-PR — 06000413620266160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219705/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina