# Registro público: TJMA — 00000127220178100128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 474bf1cda6399546bca709c9e291fd16a12fc4336030bc00972ff2e007056ab0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-10** — Audiência (TPU 970)
> **2022-11-10** — Audiência (TPU 970)
> **2022-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T16:19:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2017-07-20T15:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-06-29T13:17:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-09-13T14:44:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-09-13T15:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-09-24T11:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-10-02T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-10-02T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-10-11T16:34:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-10-11T16:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-10-11T16:34:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-10-11T16:34:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-11-04T15:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2022-11-05T12:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2022-11-05T12:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2022-11-10T10:24:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2022-11-10T11:51:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2022-11-21T10:35:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2017-03-06T14:45:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2021-10-28T14:18:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2022-11-10T10:05:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2022-11-10T11:51:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}
- 2022-11-21T10:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3712", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-13 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-10 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Busca e Apreensão» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-21 no assunto oficial «Busca e Apreensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001396220178100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690300/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJMA — 00002151820198100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140233/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJPB — 00006747820158150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156748/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJMA — 00000769420158100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219103/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJPI — 00001934720098180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155407/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPA — 00003418820188140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153000/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
- [TJPI — 00001938320158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144311/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJPI — 00001942520138180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142041/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O / VARA ÚNICA DE CARACOL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
- **SHA-256 do registro documental:** 474bf1cda6399546bca709c9e291fd16a12fc4336030bc00972ff2e007056ab0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 474bf1cda6399546bca709c9e291fd16a12fc4336030bc00972ff2e007056ab0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)