# Registro público: TJSE — 00002317920148250029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PINHÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32678d38e528f658d1ad3de1e1e818a47a104fd211689c7a7791d6dfc4dd4ee2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-21 - **Último ato com data válida:** 2015-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-27** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2014-08-27** — Audiência (TPU 970) > **2014-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-05** — Decisão (TPU 3) > **2014-08-05** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-27T12:41:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-11-18T08:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T13:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T11:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-28T11:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-06T12:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-23T12:38:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-23T12:37:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-27T12:42:08.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}} - 2014-08-12T11:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-12T11:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-05T13:42:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-05T13:40:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-04T12:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-30T11:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-21T11:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-21T11:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-08-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-27 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T22:34:32\.676000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140721120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32678d38e528f658d1ad3de1e1e818a47a104fd211689c7a7791d6dfc4dd4ee2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011401820138250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / CAMPO DO BRITO - [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA - [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA - [TJSE — 00043311520128250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA CRIMINAL DE LAGARTO - [TJSE — 00000081920138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / UMBAÚBA - [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO - [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL - [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM