# Registro público: TJPA — 00002592420118140105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b102ae3e6771939fdb24cc6a82ef9d29bbeaf8c8c9c170fc6f82bbad82fbe66b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-31** — Despacho (TPU 11009)
> **2017-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2012-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-25** — Despacho (TPU 11009)
> **2012-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-09** — Com efeito suspensivo (TPU 394)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-26T10:59:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2016-10-18T13:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2011-07-04T10:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2012-09-18T12:26:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2012-10-10T10:39:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2012-10-10T11:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2012-10-10T11:01:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2012-10-25T09:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2017-01-30T10:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2021-08-23T16:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2012-08-28T19:04:09.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2012-09-03T12:06:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2012-10-09T13:22:02.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2012-10-25T09:11:33.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2017-01-31T08:13:32.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}
- 2021-12-03T17:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b102ae3e6771939fdb24cc6a82ef9d29bbeaf8c8c9c170fc6f82bbad82fbe66b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-28 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-10-09 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-25 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-31 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T23:36:48\.114000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110704102322
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b102ae3e6771939fdb24cc6a82ef9d29bbeaf8c8c9c170fc6f82bbad82fbe66b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002600920118140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ
- [TJPA — 00002588620188140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPE — 00000358920208172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJPA — 00002619120118140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ
- [TJPI — 00002456020138180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001918320188080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950138/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
- [TJAM — 00000259120208043601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TJPE — 00000361920208172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002592420118140105 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b102ae3e6771939fdb24cc6a82ef9d29bbeaf8c8c9c170fc6f82bbad82fbe66b
- **SHA-256 do comentário:** 922aaf4015390770eaa847c43cfd6b217aefbe212849e7d0d0ecebb628e5f105