# Registro público: TJPE — 00000247620188172870

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ceb92d49859e1f68a89be78a44f2fe53b48e2e6fab5780aa998a60206807903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-31** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-07T17:24:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2018-03-07T17:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2018-08-23T09:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2018-08-23T09:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2018-10-03T14:57:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2018-10-03T14:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2018-12-13T11:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2018-12-13T11:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2020-04-09T10:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2021-12-16T07:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2022-04-13T22:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2022-04-14T00:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2026-02-09T14:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2026-02-23T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2026-02-25T17:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2026-02-25T17:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2026-04-22T17:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2022-07-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2026-03-14T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2018-04-04T15:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2018-08-23T09:17:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2018-08-28T07:44:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}
- 2026-02-09T14:09:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7646", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10683)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ceb92d49859e1f68a89be78a44f2fe53b48e2e6fab5780aa998a60206807903.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-10T11:11:26\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180307000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3ceb92d49859e1f68a89be78a44f2fe53b48e2e6fab5780aa998a60206807903

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000256420188172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370302/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10683
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJMG — 03121321820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952072/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10683
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00200614220178090103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171739/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10683
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJPE — 00000249320168172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264534/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10683
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPE — 00000132120188173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372185/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10683
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJGO — 00177781420168090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637718/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10683
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / Vara Judicial
- [TJPB — 00005339620138150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10683
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJGO — 00095717320168090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2653396/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10683
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA / 1ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 3ceb92d49859e1f68a89be78a44f2fe53b48e2e6fab5780aa998a60206807903
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000247620188172870 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3ceb92d49859e1f68a89be78a44f2fe53b48e2e6fab5780aa998a60206807903
- **SHA-256 do comentário:** 558fbad2cfe25528b22ba96ef887450dc2de77cdb4acd68fe115febe730b30ad