# Registro público: TRF5 — 00000185720214058003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248527/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248527.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 144e313522b572bb89e79d7a7c867fcd8de20f67f7e669f6cff6f2735c54834d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-17 - **Último ato com data válida:** 2023-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-04** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-04** — Remessa (TPU 123) > **2023-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-09-02** — Documento (TPU 581) > **2023-08-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-18** — Petição (TPU 85) > **2023-08-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-04** — Petição (TPU 85) > **2023-08-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Arras ou Sinal ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-17T09:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-20T12:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-04-18T14:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-18T14:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-10T10:55:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-12T07:53:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-05-12T07:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-12T21:11:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-05-22T12:06:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-05-23T14:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-07T22:51:52.000Z — Petição (TPU 85) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-04T11:38:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2023-08-04T11:49:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-08-09T12:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-08-18T15:28:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-08-19T11:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-02T10:46:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-09-02T10:46:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-04T01:34:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2023-09-04T01:34:19.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-02-17T09:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-18T14:40:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-05-10T11:00:25.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-07-05T14:38:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-08-10T14:21:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-08-29T20:27:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-09-04T01:34:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7701) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/144e313522b572bb89e79d7a7c867fcd8de20f67f7e669f6cff6f2735c54834d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arras ou Sinal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-07 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-09 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-09 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-04 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-04 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-08-18 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-09-04 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-09-04 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-04-18 trata do assunto oficial «Arras ou Sinal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-02 trata do assunto oficial «Arras ou Sinal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:14\.457000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230217092313 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 144e313522b572bb89e79d7a7c867fcd8de20f67f7e669f6cff6f2735c54834d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05220070320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234102/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7701 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05220070320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273273/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7701 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU - [TJDFT — 00519782720128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187539/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7701 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRF5 — 00044840620214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7701 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJDFT — 00490079820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142090/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7701 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00472446220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6112982/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7701 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMG — 05001103620228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107402/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7701 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência - [TJCE — 30000267720168060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981924/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7701 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000185720214058003 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Arras ou Sinal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 144e313522b572bb89e79d7a7c867fcd8de20f67f7e669f6cff6f2735c54834d - **SHA-256 do comentário:** 2251ad26d379008f85dfcc3580c52526eefcc0a7edc16dd1b3584f3c610b4358