# Registro público: TRF6 — 00017889720144013814 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 647078a5035738449f14b3574f626759a5cd36d24a6f154d6e9f23d78a502c64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-27 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Petição (TPU 85) > **2025-08-18** — Petição (TPU 85) > **2025-01-23** — Petição (TPU 85) > **2024-09-23** — Petição (TPU 85) > **2024-08-23** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2024-08-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-08-23** — Remessa (TPU 123) > **2024-08-23** — Petição (TPU 85) > **2024-08-20** — Petição (TPU 85) > **2024-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-27T12:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-03-11T19:10:53.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-03-12T14:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-06-16T13:10:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-06-18T12:40:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-08T11:01:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-12T14:30:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-12T14:30:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-29T16:52:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-30T09:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-02-03T10:59:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-05T15:22:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-18T18:05:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-11T14:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-20T19:51:00.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - 2016-01-13T20:52:45.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-01-13T20:54:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-01-21T20:45:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]} - 2016-04-19T10:47:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-22T11:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-04T14:42:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-04T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-25T12:33:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-12T20:08:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-24T12:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-03-01T15:19:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-23T13:28:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-23T17:56:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2017-06-19T08:01:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-06T07:40:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2017-10-10T16:40:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-08-09T08:30:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-09T08:31:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-09T08:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-10T16:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-19T10:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-19T14:27:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-19T14:32:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-15T00:26:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-15T02:48:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424853.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-08-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2022-08-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-08-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-03-01 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-19 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:08:06\.079831727Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140220135700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 647078a5035738449f14b3574f626759a5cd36d24a6f154d6e9f23d78a502c64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00008330420164013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 2A VARA FEDERAL DE SETE LAGOAS - [TRF6 — 00026894320154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431708/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / Gabinete 16 - [TJPB — 00006109720148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797700/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 3ª Vara Cível da Capital - [TJRO — 70263672320188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797368/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70028595920168220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791950/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / VARA UNICA - [TJPE — 00000185720228173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218420/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA - [TJES — 00000863220208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3216870/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA - [TJPE — 00000132220218172230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398547/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE IPATINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 647078a5035738449f14b3574f626759a5cd36d24a6f154d6e9f23d78a502c64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)