# Registro público: TRT24 — 00241816420225240046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09bc4a963eec0f990d318abab6d19f2bdfcafd2a2546487db994896fe06be831 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-02 - **Último ato com data válida:** 2023-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-31** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-05-31** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-02T13:34:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-29T18:45:46.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-06-29T19:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-29T19:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-07-01T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-01T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-09T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-08T10:40:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-08T16:36:22.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-08-08T16:36:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-10-14T16:38:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-18T10:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-19T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-19T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-27T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-10-31T18:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-11-03T12:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-03T12:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-04T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-04T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-04T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-04T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-12T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-12T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-11-12T08:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-11-22T14:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-24T02:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-11-24T02:21:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-02T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-13T20:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-12-14T09:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-14T09:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-14T15:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-15T01:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-15T01:20:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-15T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-15T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-15T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-12-15T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-17T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248622.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2023-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-08-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:22:28\.069249390Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220602133448 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09bc4a963eec0f990d318abab6d19f2bdfcafd2a2546487db994896fe06be831 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240355420195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1633969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00018325120125240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000785120145090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT4 — 00011856320125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000525420255050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 34ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT3 — 00001320820125030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT4 — 00007601720135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 09bc4a963eec0f990d318abab6d19f2bdfcafd2a2546487db994896fe06be831 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)