# Registro público: TJSE — 00263052620158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67a1ac849c8cd3ad7c2b9d659e392a6d41c7049b5b4eeb7afb2a16257d050b20 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-25 - **Último ato com data válida:** 2016-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2016-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-11-24** — Petição (TPU 85) > **2015-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-08T03:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T15:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T07:08:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-24T03:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T07:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-21T07:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T10:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T12:38:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-05T12:38:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-29T10:22:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-01-11T12:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-25T07:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-24T11:44:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-01T09:13:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-28T07:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-25T17:57:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-08T09:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-03T10:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-02T11:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-25T20:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-25T20:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-29 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:30:46\.808000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150825120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67a1ac849c8cd3ad7c2b9d659e392a6d41c7049b5b4eeb7afb2a16257d050b20 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00288792220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250585/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00003085120125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323017/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00001443420155020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1659512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJSE — 00103712820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251377/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00221845220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249613/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163, 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00031919020078200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252314/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - [TJPI — 00000583120128180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132182/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE JERUMENHA - [TJMS — 00000641820118120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657211/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** 67a1ac849c8cd3ad7c2b9d659e392a6d41c7049b5b4eeb7afb2a16257d050b20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 67a1ac849c8cd3ad7c2b9d659e392a6d41c7049b5b4eeb7afb2a16257d050b20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 67a1ac849c8cd3ad7c2b9d659e392a6d41c7049b5b4eeb7afb2a16257d050b20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 67a1ac849c8cd3ad7c2b9d659e392a6d41c7049b5b4eeb7afb2a16257d050b20 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)