# Registro público: TJRS — 00058416320038210081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio Grande
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db7897fc910a2536e65936caf31d5a9cda0831da2582a2bdf70765052ed9db75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-06** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-26** — Provisório (TPU 245)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-25T14:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-10-13T17:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-07-27T18:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-08-20T11:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-11-11T09:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-16T14:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-12T15:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-13T14:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-28T16:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-07T15:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-13T11:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-07-26T13:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-14T11:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-21T15:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-08T14:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-14T08:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-19T18:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-14T15:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-15T09:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-28T17:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-29T08:59:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-04T16:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-09T09:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T08:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-07T16:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T12:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T09:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-23T16:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-18T12:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-29T16:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T09:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-30T17:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T16:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T17:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T17:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T09:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-26T15:12:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-07-06T08:16:09.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-07-06T18:49:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-07T14:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-10-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-11-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-06 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-07-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:14:23\.766834345Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1993\-06\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db7897fc910a2536e65936caf31d5a9cda0831da2582a2bdf70765052ed9db75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00027135420118210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08039063320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00078315520048210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande
- [TJRS — 00064111020078210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande
- [TJAL — 08039132520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038795020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00204750320118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** db7897fc910a2536e65936caf31d5a9cda0831da2582a2bdf70765052ed9db75
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)