# Registro público: TJSP — 00130102020068260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 177e6b4fbb84715392ab5b726989d5bc1451f22631348d2bd836281819304952

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-05
- **Último ato com data válida:** 2014-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-05T11:37:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-08T12:03:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-18T15:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-20T10:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-20T10:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-21T11:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-23T17:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-29T10:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-29T10:21:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-30T10:46:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-12-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-05T17:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-12-15T10:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-15T10:18:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-16T13:26:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2010-08-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2010-08-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2010-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2010-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2010-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2010-09-20 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2010-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2011-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2011-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2011-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2011-02-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2011-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2011-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2011-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2011-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-09 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029228320078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00123743420188260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPI — 00001478120178180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE LIMEIRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA