# Registro público: TRE-RJ — 06000627320236190025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1efa04f226ffaef2e77e79916712cf7dfaf652adfc2fdda9940759e76dabe394

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-07
- **Último ato com data válida:** 2024-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Documento (TPU 12270)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-07T16:54:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-13T16:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-23T15:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-14T11:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-08T15:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-10T14:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-10T15:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-30T16:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-20T17:34:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-20T17:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-20T17:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-20T18:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-22T20:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-08T12:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-20T16:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-20T17:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-25T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-25T17:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-07T16:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-19T16:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-19T16:37:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-25T16:01:48.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-25T16:01:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-20T17:34:45.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-18T11:28:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-18T11:28:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-25T17:04:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-25T17:04:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-10 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-10 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-22 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-25 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:57:21\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231207165458
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1efa04f226ffaef2e77e79916712cf7dfaf652adfc2fdda9940759e76dabe394

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-GO — 06000393420236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161135/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MS — 06001172020226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160586/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS