# Registro público: TRT3 — 00000040620165030022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b90a5439fadb83f27d66f94f72086bee1ba977639602ffd83e4ea63e2b14f77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02 - **Último ato com data válida:** 2020-01-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-16** — Documento (TPU 581) > **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-16** — Mandado (TPU 106) > **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-25** — Petição (TPU 85) > **2016-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-11** — Petição (TPU 85) > **2016-10-04** — Petição (TPU 85) > **2016-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-05-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424876.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-10-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-10-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-11-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:29\.162990054Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5b90a5439fadb83f27d66f94f72086bee1ba977639602ffd83e4ea63e2b14f77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005316720135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13995, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13995, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00004993820125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13995, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT17 — 00000769420165170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13995, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ - [TRT2 — 00001227320135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13995, 13998, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT23 — 00000865920235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13995, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - [TRT17 — 00000193920165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13995, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 13998, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães