# Registro público: TRE-PE — 06001093920206170015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8859670e4f1e5751bb12698b9a9efe3e4adb74ced9c13c7a88a30e110ddf3baf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-27** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T21:45:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T02:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T08:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T04:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T05:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T09:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T10:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T09:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T09:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T09:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T09:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T13:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T16:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T00:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T00:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T14:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T11:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T21:13:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T13:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T13:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T13:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T08:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T08:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-28T11:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T05:17:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T21:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T09:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-23T08:58:50.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T11:04:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-27T13:28:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T05:17:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T05:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8859670e4f1e5751bb12698b9a9efe3e4adb74ced9c13c7a88a30e110ddf3baf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:19:26\.576000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200921214545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8859670e4f1e5751bb12698b9a9efe3e4adb74ced9c13c7a88a30e110ddf3baf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06002102420246170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6094145/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002151220206170076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057408/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06005645120206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287464/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-PE — 06001097920206170034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218098/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06005471520206020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4234513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - VICOSA
- [TRE-AL — 06006593320206020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398122/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL - UNIAO DOS PALMARES
- [TRE-MS — 06000482520246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380483/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-PA — 06000178420246140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107248/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 086ª ZONA ELEITORAL DE CURRALINHO PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001093920206170015 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Candidato Não-Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8859670e4f1e5751bb12698b9a9efe3e4adb74ced9c13c7a88a30e110ddf3baf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8859670e4f1e5751bb12698b9a9efe3e4adb74ced9c13c7a88a30e110ddf3baf
- **SHA-256 do comentário:** 3cdf7ab1905e36df746daf6a62f7666672a435ef5020cc2553b776b09cd28e91