# Registro público: TJPA — 00002617920188140062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acb07a1832390d48cbe96c7d019dd7eb534da4e187ec2b40a3f3589f8b6b916e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15 - **Último ato com data válida:** 2021-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-21** — Remessa (TPU 982) > **2018-07-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-04** — Remessa (TPU 982) > **2018-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diligências ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-15T09:51:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2018-01-15T09:51:50.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2018-07-04T19:11:40.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2018-11-21T10:50:36.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2018-01-15T09:51:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2018-01-17T10:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2018-04-02T09:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2018-07-04T19:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2018-11-21T10:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2020-03-27T11:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2021-04-13T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2018-01-22T10:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2021-04-13T14:51:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} - 2021-11-18T08:00:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6466", "nome": "VARA ÚNICA DE TUCUMÃ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-04-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-29T02:20:10\.300000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180115095150 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: acb07a1832390d48cbe96c7d019dd7eb534da4e187ec2b40a3f3589f8b6b916e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000168620198042301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778443/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / VARA DA COMARCA DE APUÍ - [TJPA — 00004019520208140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775613/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - [TJES — 00001808120218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777339/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / VARA ÚNICA - MARILANDIA - [TRT9 — 00000796920245090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776049/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TJAP — 00047343220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773725/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAP — 00029695520228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959183/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TRT5 — 00000617120245050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957691/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / 27ª Vara do Trabalho de Salvador - [TJMS — 00002215320238120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955863/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TUCUMÃ / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** acb07a1832390d48cbe96c7d019dd7eb534da4e187ec2b40a3f3589f8b6b916e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)