# Registro público: TRE-BA — 00000176720156050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da6f1b3617926f0cf5631954c0b5ff5398fdfa70ba885f45bc1bbf3c7d2cb701

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T09:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-02-20T09:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-02-20T09:26:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-02-20T10:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-03-11T15:14:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-03-18T17:16:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-03-20T11:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-03-24T18:47:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-02-20T09:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-02-20T10:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-03-05T15:51:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-03-05T16:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-03-11T15:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-03-11T16:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-03-18T17:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-03-20T12:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-03-24T18:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-03-24T18:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2015-03-24T18:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30562", "nome": "GABINETE DO JURISTA 2"}}
- 2022-05-16T12:23:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-16T12:23:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da6f1b3617926f0cf5631954c0b5ff5398fdfa70ba885f45bc1bbf3c7d2cb701.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-27T02:44:03\.394000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150220092521
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da6f1b3617926f0cf5631954c0b5ff5398fdfa70ba885f45bc1bbf3c7d2cb701

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000060620176120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457615/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-BA — 06000675120256050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6124733/) — classe: Impugnação Perante as Juntas Eleitorais; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Impugnação Perante as Juntas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000052120176120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455648/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-SC — 00000121620166240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215947/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000035120176120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188878/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TRE-BA — 06000673320266050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119611/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000521220266050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263525/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001838620246060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137931/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 2 / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000176720156050000 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/Certificada”, em 2022-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da6f1b3617926f0cf5631954c0b5ff5398fdfa70ba885f45bc1bbf3c7d2cb701.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da6f1b3617926f0cf5631954c0b5ff5398fdfa70ba885f45bc1bbf3c7d2cb701
- **SHA-256 do comentário:** b3cab309e8afea6a51b4d71b7b15912e5b9fae223fe10bae8b54332d77eacffa