# Registro público: TRT3 — 00001326820165030105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55c6ef8709dcfb2606f1c3f33530c8d1e8374992c93d1835dc435e7ccf92e785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-01** — Mandado (TPU 106)
> **2018-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248920.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55c6ef8709dcfb2606f1c3f33530c8d1e8374992c93d1835dc435e7ccf92e785.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:32:09\.395553678Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 55c6ef8709dcfb2606f1c3f33530c8d1e8374992c93d1835dc435e7ccf92e785

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002000720145030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001643620145030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT21 — 00003612720255210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT3 — 00001326020135030077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
- [TRT6 — 00001054120265060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT22 — 00005369020225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT8 — 00001706020225080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT13 — 00003288920215130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925185/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001326820165030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 55c6ef8709dcfb2606f1c3f33530c8d1e8374992c93d1835dc435e7ccf92e785
- **SHA-256 do comentário:** 48a32307d16b8a3910dc6b06c70b78b9f0352021e2aa195c2afbace5c882eb0d