# Registro público: TJPR — 00071843820238160112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57be27170d5bf5b91ecb8efa8feb13ef20b561f42a676328b0a1e4292fb3aa7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-23
- **Último ato com data válida:** 2024-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime de Bens Entre os Cônjuges

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-23T11:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-10-23T11:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-25T17:29:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-26T14:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-27T16:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T01:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-11T17:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-01-11T17:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-19T12:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-02-19T12:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-02-22T08:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T14:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-29T15:00:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-19T07:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-10-23T11:45:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2023-10-25T17:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-26T17:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-26T18:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-27T12:17:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-27T16:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-08T17:53:28.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-01-11T17:12:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-01-11T17:13:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-11T17:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-11T17:25:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-11T17:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-19T12:57:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-19T14:38:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-22T08:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-23T13:52:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-23T14:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-19T07:24:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-21T14:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime de Bens Entre os Cônjuges — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-02-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Regime de Bens Entre os Cônjuges»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:34\.652698037Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231023114507
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57be27170d5bf5b91ecb8efa8feb13ef20b561f42a676328b0a1e4292fb3aa7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00043017920208160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2607740/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00102632020208160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123978/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA
- [TJAM — 00000866420178044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156304/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPR — 00043380920208160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673983/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00014071420138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150337/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJBA — 80009638420168050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA CÍVEL
- [TJAM — 06023245920198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129690/) — classe: Alteração do Regime de Bens; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Alteração do Regime de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00003327820078140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058852/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7659
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ