# Registro público: TRT3 — 00001316620155030025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3484acd852e56cf856b4ab2eb2a3f3096ee419923010a22c297f6b129ae7f6e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2018-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-04** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-28** — Remessa (TPU 123) > **2015-08-28** — Petição (TPU 85) > **2015-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-01-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:50\.750668507Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3484acd852e56cf856b4ab2eb2a3f3096ee419923010a22c297f6b129ae7f6e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000546220145030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT3 — 00001326020135030077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Teófilo Otoni - [TRT21 — 00003141420165210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Macau - [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Três Corações - [TRT24 — 00242356320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT21 — 00003138620265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT21 — 00003143220255210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT6 — 00000893720225060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 09A VARA