# Registro público: TJGO — 00162533120158090125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 965adb0dff9fa698105a315bbcc986241b2996146e24a55341b74ed0f7279537

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-06T16:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-06T16:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-16T15:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-19T13:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-19T15:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-22T14:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-22T16:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-22T18:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-24T13:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-12-12T18:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-07-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-06T16:15:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-06T16:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-06T16:15:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-08-19T13:54:50.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-24T13:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11598", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-23 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-08 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-19 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00027568520098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00187596220028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875452/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJSP — 00071280920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00171133920098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001313020158080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 00004725120108260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJMT — 00002798920128110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRJ — 00000603820098190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / BARRA DO PIRAI 2 VARA