# Registro público: TJSE — 00001396420148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 257716414500d4bcf26bc4b3010909535941f8f2e4270ef7e46263c4c794de21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** —  (TPU )
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-11-13** —  (TPU )
> **2014-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-11-06** —  (TPU )
> **2014-10-31** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-11T13:41:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-05T11:05:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T15:35:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T08:07:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-23T15:58:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T13:45:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T13:45:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T13:36:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T07:42:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T12:50:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T09:04:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T11:09:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-16T19:30:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T13:09:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T08:18:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T09:22:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T11:34:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T11:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-03T11:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T07:58:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-31T09:45:54.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2014-10-29T10:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-24T10:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T08:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T10:50:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-08T09:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-01T10:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T08:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-12T12:31:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-05T07:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T13:42:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-11T13:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-31T09:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-26T09:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-18T11:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-18T11:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-13T16:01:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-13T15:52:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-13T15:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T11:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000307720208170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142574/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJAP — 00031234720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141174/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPE — 00000305420188171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJRR — 08014678720248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031283020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133063/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSP — 00072192820198260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO